Tradição em consultoria e representação em ações desapropriatórias e ações de servidão.
Saiba mais sobre este processo e como podemos ajudar.
A desapropriação é uma intervenção do Estado na propriedade privada.
Consiste em uma prerrogativa colocada à disposição do Poder Público de adquirir compulsoriamente a propriedade do particular, mediante pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro.
Quando o Estado considerar o imóvel do particular necessário para solucionar determinada situação fundada em utilidade, necessidade pública ou de interesse social, como na construção de rodovias, ferrovias, passagens de linhas de transmissão de energia elétrica, etc.
Não tão raro, o Estado apossa do bem particular sem, contudo, observar o devido processo expropriatório com o pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro. Nesse caso, a integração do bem particular ao patrimônio público, consiste em ato ilícito praticado pela Administração.
Não recebendo indenização pelo bem expropriado ou não anuindo com o valor pago, o primeiro passo é procurar um advogado ou escritório de advocacia especializado na área para buscar orientação e defendê-lo na garantia de seus interesses.
Conte com a nossa equipe, que há mais de 40 anos representa os proprietários dos imóveis, com tradição, competência e seriedade.